O Propósito Técnico Declaratório (PTD) atende ao licença com edificações e espaços destinados ao uso coletivo classificados nível de risco II (Risco Médio), no momento em que jamais se enquadrarem nos requisitos destinado a PT. https://active-bookmarks.com/story17412120/o-que-voc%C3%AA-precisa-saber-sobre-avcb-e-clcb